DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de aparelhos telefônicos. Os itens serão exigidos conforme Termo de Referência 16/2025, apêndice deste Aviso de Contratação.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE OURINHOS
Dados da publicação
Compra90015Controle PNCP46377800000127-1-003297/2025Processo058.00087507/2025ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE OURINHOSLocalOURINHOS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/07/2025, 15:51Abertura21/07/2025, 15:51Encerramento24/07/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.