DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de confecção e produção de livros de imquérito policial.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE PRES.PRUDENTE
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP46377800000127-1-003312/2025Processo05800077212202540ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE PRES.PRUDENTELocalPRESIDENTE PRUDENTE/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/07/2025, 07:58Abertura22/07/2025, 07:58Encerramento14/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Com fundamento no art. 75, inciso II, da lei Federal 14.133/2025 e no decreto estadual 68.304/2024.