Contratação de empresa especializada em confecção de medalhas comemorativas do cinquentenário do 16º Batalhão de Policia Militar Metropolitana “1º Tem PM Fernão” (16º BPM/M – 1º Tem PM Fernão).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 8º do Decreto Estadual nº 68.304, de 9 de janeiro de 2024, e dos incisos I e II do art. 75, da Lei Federal nº 14.133.