InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Processo de locação de imóvel das unidades policiais de Várzea Paulista.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE JUNDIAI
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP46377800000127-1-003431/2026Processo058.00019142/2026-96ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE JUNDIAILocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 16:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Locação de imóvel para abrigar a Delegacia de Polícia do Município de Várzea Paulista, a Delegacia da Mulher do Município de Várzea Paulista e o 1° Distrito Policial de Várzea Paulista
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.