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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, na modalidade dispensa de licitação, de serviço comum, não continuado, de manutenção corretiva, comfornecimento de peças originais, genuínas ou equivalentes, desde que certificadas pelas normas da ABNT, para a viatura CitroenJumper, P-24.890, pertencente à Subfrota desta Delegacia Seccional de Polícia. Serviços: Serviço em altenador.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE RIB.PRETO

Valor estimadoR$ 1.305,00
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Dados da publicação

Compra76Controle PNCP46377800000127-1-003441/2024Processo093/2024ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE RIB.PRETOLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2024, 09:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fundamento no Artigo 72, inciso IV c/c 75, §7º todos da Lei Federal 14.133/21, consubstanciado ainda no Parecer CJ/SSP n.º 16/2024.

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