DispensaDivulgada no PNCP
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SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-CENTRO ODONTOLOGICO - CODONT
Dados da publicação
Compra66Controle PNCP46377800000127-1-003483/2026Processo057.00328380/2026-18ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-CENTRO ODONTOLOGICO - CODONTLocalSão Paulo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2026, 10:28Abertura19/08/2026, 08:00Encerramento24/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.