Contratação de Serviço para manutenção preventiva, corretiva e demais serviços necessários para as Autoclaves e Termodesinfectoras, destinados ao atendimento das atividades desenvolvidas pelo Centro Médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Autoclaves e Termodesinfectoras são equipamentos essenciais para a assistência hospitalar e em ambientes que exigem total controle de infecções e biossegurança, como o Centro Cirúrgico, indispensáveis para a esterilização de materiais cirúrgicos e desinfecção de instrumentais, garantindo o controle de infecções e a segurança absoluta dos procedimentos invasivos nesta unidade.Que a indisponibilidade ou a pane do equipamento compromete diretamente a segurança dos pacientes, gerando risco iminente de desabastecimento de materiais esterilizados, cancelamento de cirurgias eletivas e prejuízos críticos ao atendimento de urgência e emergência.Que situação de urgência apresentada pelo risco de colapso daquele Centro cirúrgico e a necessidade de restabelecimento imediato da capacidade total de esterilização da unidade inviabilizam o tempo de espera de um processo licitatório convencional .

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.