Prestação de serviços de Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanas, compreendendo ações preventivas e corretivas de desinsetização e desratização, mediante fornecimento de mão de obra, equipamentos, materiais, insumos, produtos e demais recursos necessários à execução dos serviços, nas dependências da Divisão de Subsistência da Diretoria de Logística da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

4.1. Não será admitida a adesão à presente Ata de Registro de Preços por órgãos ou entidades não participantes, considerando que o registro foi dimensionado exclusivamente para atendimento das necessidades da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Diretoria de Logística, UGE 180.180, conforme planejamento e quantitativos constantes do processo administrativo. 4.2. A vedação prevista no item anterior decorre da necessidade de preservação do planejamento, do controle dos quantitativos registrados, da capacidade de gerenciamento da Ata e da correspondência entre a demanda que fundamentou a contratação e sua execução.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.