DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de 01 (uma) aquisição de certificação digital tipo e-CPF A3 por 36 (trinta e seis) meses, em nome do Ten PM Caio.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-ADMINISTRACAO DO CORPO DE BOMBEIROS
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP46377800000127-1-004179/2024Processo057.00442738/2024-52ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-ADMINISTRACAO DO CORPO DE BOMBEIROSLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/11/2024, 10:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
A contratação em questão se faz necessária para a realização de consultas na base de dados do sistema, que realiza diversos serviços que requerem o uso do certificado digital, tais como publicações em Diário Oficial do Estado e acompanhamento de liquidação do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE).