DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia - recalculo dos valores da planilha orçamentária referente as obras de reforma e adequação do prédio da Academia de Polícia (ACADEPOL) - Campus I, de caráter não contínuo,
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-ACADEMIA DE POLICIA
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP46377800000127-1-004179/2025Processo058.00059216/2025-46ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-ACADEMIA DE POLICIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2025, 12:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Em razão da possibilidade de empregado de recursos federais, houve a necessidade de adequação da planilha orçamentária de acordo com os preços SINAPI.