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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de certificação digital - emissão de certificado digital e-cpf PRODESP

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-COMANDO POL.AREA METROP. 11 (CPA/M-11)

Valor estimadoR$ 4.180,16
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP46377800000127-1-004273/2026Processo057.00191344/2026-92ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-COMANDO POL.AREA METROP. 11 (CPA/M-11)LocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 12:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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