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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

locação de imóvel para abrigar a sede da 5ª Companhia de Polícia Militar do 8º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-COMANDO POL.AREA METROP. 11 (CPA/M-11)

Valor estimadoR$ 138.000,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP46377800000127-1-004288/2025ProcessoSEI Nº 057.00457029/2024-71ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-COMANDO POL.AREA METROP. 11 (CPA/M-11)LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2025, 15:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Regularização do processo de locação, tendo em vista que será feito nos moldes exigidos pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabele normas gerais de licitação e contratação.

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