DispensaDivulgada no PNCP
Prot. 641/24 - 33º BPMI - Aquisição de Certificado Digital E-CPF, modelo A3 - com Token, com validade de 3 anos
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-COM.POL.INT.3(CPI-3-CEL.PAULO M.SERRAT FI
Dados da publicação
Compra172Controle PNCP46377800000127-1-004358/2024Processo057.00502671/2024-12ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-COM.POL.INT.3(CPI-3-CEL.PAULO M.SERRAT FILocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2024, 16:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado