DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de certificados digitais para o efetivo da Corregedoria PMESP
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR
Dados da publicação
Compra80Controle PNCP46377800000127-1-004415/2026Processo057.00462560/2026-28ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-CORREGEDORIA DA POLICIA MILITARLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 17:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.