Contratação de empresa para realizar serviços de manutenção em telhados, rufos e calhas, nos prédios que abrigam a Delegacia Seccional de Polícia Sede - Ribeirão Preto e as Delegacias de Polícia dos municípios de Cravinhos, Jardinópolis, São Simão e Serra Azul, tendo em vista vazamentos e madeiramento empenados.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso