DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de arquitetura e engenharia para elaboração de projetos -reforma NPC/NPML SOROCABA

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-ADMINISTRACAO DA SUP

Valor estimadoR$ 794.479,66
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP46377800000127-1-004578/2024Processo060.00016403/2024-32ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-ADMINISTRACAO DA SUPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2024, 13:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado