DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de manutenção em compressores de ar respirável.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-13. GRUPAMENTO DE BOMBEIROS (13.GB)
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP46377800000127-1-004579/2024Processo20241243079ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-13. GRUPAMENTO DE BOMBEIROS (13.GB)LocalSÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2024, 14:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
ABERTURA DEPROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021, observando-se o disposto no Decreto estadual nº 68.304, de 9 de janeiro de 2024, para custear despesas com o serviço de manutenção em compressores de ar respirável pertencentes ao 3º SGB do 13º GB, conforme demandas apresentadas nos documentos referenciados.