InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de curso de especialização - 9º Congresso de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DIVISAO DE SUPRIMENTOS
Dados da publicação
Compra97Controle PNCP46377800000127-1-004714/2025Processo058.00120957/2025-36ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DIVISAO DE SUPRIMENTOSLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2025, 16:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos