DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material permanente mediante disponibilidade orçamentária e diante dos prazos para fins de emissão de Notas de Empenho e do encerramento do exercício financeiro.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-INST.IDENTIFICACAO RICARDO G.DAUNT
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP46377800000127-1-004788/2024Processo058.00128529/2024-71ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-INST.IDENTIFICACAO RICARDO G.DAUNTLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/12/2024, 16:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Tendo em vista o interesse público, visando garantir a continuidade dos serviços prestados pelo IIRGD (UASG 180116), cuja verba orçamentária foi disponibilizada para APAFO e diante dos prazos para fins de emissão de Nota de Empenho e do encerramento do exercício financeiro, a autoridade competente respondendo pelo expediente do IIRGD autorizou a abertura de expediente nos termos da Lei Federal 14.133/21 na modalidade de Dispensa de Licitação Sem Disputa.