DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços para incineração de entorpecentes
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ITANHAEM
Dados da publicação
Compra73Controle PNCP46377800000127-1-005033/2025Processo058.00108462/2025-39ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ITANHAEMLocalITANHAÉM/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2025, 14:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa especializada para a realização da incineração de entorpecentes apreendidos e atualmente armazenados no depósito desta Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém.