InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de Licitação - consumo de energia elétrica
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE PIRACICABA
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Compra12Controle PNCP46377800000127-1-005041/2024Processo05800008029/2024-13ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE PIRACICABALocalPIRACICABA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/12/2025, 10:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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