DispensaDivulgada no PNCP
A aquisição dos equipamentos e mobiliários especificados é imprescindível para garantir o pleno funcionamento e a eficiência operacional das Bases Comunitárias da Polícia Militar, observando os princípios da eficiência e da continuidade do serviço público previstos no art. 37 da Constituição Federal.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.S.PUBL
Dados da publicação
Compra117Controle PNCP46377800000127-1-005207/2025Processo025.00009742/2025-51ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.S.PUBLLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/11/2025, 12:29Abertura04/11/2025, 08:00Encerramento07/11/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras