InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Verificação metrológica anual de 26 (vinte e seis) etilômetros pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), visto que os referidos aparelhos estão com as certificações vencidas, e são imprescindíveis para a legalidade e validade das penalidades impostas aos condutores infratores durante as operações da Polícia Militar.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTER-9 -CPI-9
Dados da publicação
Compra171Controle PNCP46377800000127-1-005348/2025Processo20251112401ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTER-9 -CPI-9LocalPIRACICABA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2025, 14:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos