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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Verificação metrológica anual de 26 (vinte e seis) etilômetros pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), visto que os referidos aparelhos estão com as certificações vencidas, e são imprescindíveis para a legalidade e validade das penalidades impostas aos condutores infratores durante as operações da Polícia Militar.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTER-9 -CPI-9

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Dados da publicação

Compra171Controle PNCP46377800000127-1-005348/2025Processo20251112401ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTER-9 -CPI-9LocalPIRACICABA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2025, 14:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “pelo, nacional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PIRACICABA/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.