Aquisição de 03 (três) unidades do medicamento Golimumabe 50 mg/0,5 mL, solução injetável, para atendimento temporário de paciente da Rede Municipal de Saúde, até a efetiva disponibilização do medicamento pelo Programa de Medicamentos de Alto Custo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.