DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição e Renovação de Certificado Digital
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP46377800000127-1-005446/2025Processo057.00562721/2024-11ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-CORREGEDORIA DA POLICIA MILITARLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/11/2025, 17:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores