InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Este processo foi instaurado visando à contratação de locação do imóvel situado na Rua Silvio Vieira Coelho, nº 663, Bairro Morumbi, Birigui/SP, o qual já abriga a Delegacia de Polícia Sede do Município de Birigui, para garantir a continuidade das atividades da Unidade Policial, diante do encerramento do contrato vigente em 30/11/2025.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ARACATUBA
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP46377800000127-1-005459/2025Processo058.00092579/2025-93ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ARACATUBALocalARAÇATUBA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2025, 15:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.