InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel para abrigar a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher e de Proteção ao Idoso de SJRP
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE SJ RIO PRETO
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP46377800000127-1-005812/2025Processo058.00112525/2025-51ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE SJ RIO PRETOLocalSÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/01/2026, 11:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.