DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços gráficos para plotagem de projetos técnicos e impressão de memoriais descritivos, destinados à regularização, junto à Prefeitura Municipal de Andradina, da obra de reforma e ampliação do 1º Distrito Policial de Andradina (nova sede da Central de Polícia Judiciária).
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ANDRADINA
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP46377800000127-1-005836/2025Processo058.00106146/2025-22ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ANDRADINALocalANDRADINA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2026, 10:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Destaca-se, ainda, que a inauguração do novo prédio ocorrerá em breve e contará com a presença de autoridades, o que reforça a necessidade de que toda a documentação técnica esteja devidamente regularizada e em conformidade com as exigências legais, garantindo transparência, segurança jurídica e a adequada apresentação da obra pública.