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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel localizado à Alameda Mato Grosso, nº 234 – sala “B”, Ilha Solteira/SP, destinado a abrigar a Delegacia de Defesa da Mulher de Ilha Solteira/SP. Locação realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso V e §5º da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 41.043, de 25/07/1996 e suas alterações.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ANDRADINA

Valor estimadoR$ 468.000,00
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP46377800000127-1-005851/2025ProcessoSEI 058.00140157/2025-31ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ANDRADINALocalANDRADINA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/04/2026, 12:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Contrato de locação válido de 01/12/2025 a 30/11/2030, com validade por 60 meses.

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