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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissional do setor artístico especializado em graffiti e/ou muralismo para execução de intervenções urbanas no âmbito do Projeto Camp Crew 2026, visando à revitalização de espaços públicos, valorização do patrimônio arquitetônico, promoção da arte urbana e fortalecimento da participação social e cultural de adolescentes e jovens, em conformidade com a Lei Complementar nº 445/2023.

ESTADO DE SAO PAULO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP

Valor estimadoR$ 99.000,00
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP46379400000150-1-000010/2027ProcessoPMC.2026.00105471-88ÓrgãoESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão46379400000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SPLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 15:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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