DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de seguro automotivo para os veículos da frota do TJMSP.
ESTADO DE SAO PAULO · TRIBUNAL DE JUST.MILITAR DO EST.DE SÃO PAULO
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP46379400000150-1-002317/2024Processo24.1.000001372-6ÓrgãoESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão46379400000150Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUST.MILITAR DO EST.DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2024, 12:24Abertura22/08/2024, 13:33Encerramento27/08/2024, 10:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Considerando que o valor estimado é inferior ao limite estabelecido no art. 75, inciso II.
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