DispensaDivulgada no PNCP
Atender às demandas dos programas do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – CIPOA referentes ao SISP, SISP Artesanal e SISBI-POA, os quais visam contribuir com a manutenção da segurança dos alimentos através da garantia da inocuidade, identidade, qualidade e integridade dos produtos e subprodutos de origem animal produzidos no Estado de São Paulo e de seus processos produtivos.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-COORD.DEFESA AGROPECUARIA
Dados da publicação
Compra79Controle PNCP46384400000149-1-000002/2025Processo007.00004636/2023-38ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-FED-COORD.DEFESA AGROPECUARIALocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2024, 11:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado