InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação temporária de espaço para participação da 7º Feira Tecnológica de Batata Doce – BATATEC
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FUND.INST. TERRAS JOSE G. DA SILVA ITESP
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Compra81Controle PNCP46384400000149-1-000321/2026Processo163.00000817/2026-81ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-FUND.INST. TERRAS JOSE G. DA SILVA ITESPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 14:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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