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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta de empresa especializada para fornecimento, locação e prestação de serviços de infraestrutura temporária, apoio operacional, tecnologia, limpeza, atendimento emergencial e segurança, destinados à realização da 8ª edição do projeto “Dá Pra Resolver”, no Espaço Alvorada, Rua Álvaro Silva Júnior, nº 124, Praia Grande/SP, em 12 de setembro de 2026.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA

Valor estimadoR$ 57.685,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP08036157000189-1-000169/2026Processo2026/0028602ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIALocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 15:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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