DispensaDivulgada no PNCP
Manutenção de veículos
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-COORD.DESENV.AGRONEGOCIO-CODEAGRO
Dados da publicação
Compra52Controle PNCP46384400000149-1-000493/2026Processo007.00028301/2026-58ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-COORD.DESENV.AGRONEGOCIO-CODEAGROLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 10:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.