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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de Eng. de Segurança do Trabalho ou Medicina do Trabalho, visando à realização de perícia e emissão de Laudo Técnico.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-CATI SEMENTES E MUDAS

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra280Controle PNCP46384400000149-1-000507/2026Processo007.00023338/2026-90ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-FED-CATI SEMENTES E MUDASLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 15:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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