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DispensaDivulgada no PNCP

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SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO

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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP46392106000189-1-000009/2026Processo6014.2026/0002191-4ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAOCNPJ do órgão46392106000189Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/04/2026, 13:34Abertura13/04/2026, 14:00Encerramento17/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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