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DispensaDivulgada no PNCP

Certificado Digital E-CNPJ A3 e-token (pendrive), com 2 (dois) anos de validade.

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO

Valor estimadoR$ 409,77
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP46392106000189-1-000015/2026Processo6014.2026/0005756-0ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAOCNPJ do órgão46392106000189Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/08/2026, 11:02Abertura31/08/2026, 14:00Encerramento03/09/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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