Credenciamento para atuação como Instrutores de Música nas Unidades Educacionais participantes do Programa de Ensino de Música na Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, em conformidade com as atribuições descritas no item 1.2 do Edital de Credenciamento SME nº 04/2024, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04 de junho de 2024, páginas 281 a 286.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Procede-se, neste ato, à devida regularização do feito por meio de acerto de sistema para fins exclusivos de conferir plena transparência, eficácia jurídica e publicação obrigatória. A presente contratação refere-se à prestação de serviços de Instrutores de Música configurando atividade de natureza predominantemente intelectual e especializada no desenvolvimento estudantil no ambito da Prefeitura do Municipio de São Paulo e em consonância com a da Lei nº 14.133/2021.