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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa PANINI BRASIL LTDA, para aquisição de 5.987 assinaturas por 1 (um) ano da Revista Turma da Mônica (Pacote Plano Infalível) + Almanaque da Turma da Mônica, como um recurso pedagógico para ser utilizado nas Unidades Educacionais da cidade de São Paulo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 6.983.236,80
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP46392114000125-1-000007/2025Processo6016.2024/0039016-0ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/09/2024, 12:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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