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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 3.595 assinaturas anuais da revista Super Pacote Marvel para Unidades da Rede Municipal de Ensino, editadas, distribuídas e comercializadas com exclusividade pela Panini Brasil (CNPJ nº 28.732.058/0001-00).

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 4.265.683.200,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP46392114000125-1-000008/2025Processo6016.2024/0042248-7ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/09/2024, 14:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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