Contratação por Inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, da PANINI BRASIL LTDA. - CNPJ: 58.732.058/0002-90, para aquisição de 8.420 assinaturas da Coleção de HQ – Graphic Novel, Jeremias - Capa Dura, edições Pele (2018), Alma (2020) e Estrela(2023) , para ampliar o acervo com temática étnico-racial das Unidades que ofertam o Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, bem como das Bibliotecas dos CEUs

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Prestação do serviço de fornecimento de 8.420 (oito mil quatrocentos e vinte) assinaturas da Coleção de HQ – Graphic Novel, Jeremias - Capa Dura, edições Pele, Alma e Estrela para as Unidades que ofertam o Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, bem como das Bibliotecas dos Centros Educacionais Unificados (CEUs), num período de 01 ano.