DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de palestrantes e instrutores para realização das ações de Educação Fiscal destinadas aos alunos do ensino básico e fundamental.
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-DIR DE ADMIN, SUP E INFRAESTRUTURA - DASI
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP46377222000129-1-000213/2025Processo017.00133509/2025-70ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-DIR DE ADMIN, SUP E INFRAESTRUTURA - DASILocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2025, 15:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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