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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, de Welisson Guedes, CNPJ 29.312.079/0001-78, representada neste ato por Welisson Guedes, para realização da apresentação "Cortejo de Maracatu", que integra a programação da I Mostra de Educação para as Relações Étnico-Raciais 2025: "Educação Antirracista no enfrentamento às desigualdades educacionais", da RMESP.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 58.000,00
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Dados da publicação

Compra484Controle PNCP46392114000125-1-000098/2026Processo6016.2025/0133578-4ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/11/2025, 17:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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