DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de seguro de bens móveis e imóveis, contra incêndio, raio, explosão e riscos diversos (vendaval, alagamentos /inundação, danos elétricos, quebra de vidros e responsabilidade civil), mobiliários em uso e equipamentos indispensáveis ao funcionamento deste Palácio do Governo, abrangendo a Casa Civil, a Casa Militar, a Secretaria de Governo e Relações Institucionais e a Secretaria de Comunicação, situado à Avenida Morumbi, nº 4.500.
SP CASA CIVIL · ESP-CASA CIVIL
Dados da publicação
Compra134Controle PNCP10979446000163-1-000048/2026Processo001.00001490/2026-81ÓrgãoSP CASA CIVILCNPJ do órgão10979446000163Unidade compradoraESP-CASA CIVILLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2026, 17:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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