InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por Inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Empresa Folha da Manhã S/A, para prestação do serviço de fornecimento de assinaturas por 12 (doze) meses do jornal: Folha de S.Paulo + Acesso a Versão Digital, para ampliar o acervo das bibliotecas públicas dos Centros Educacionais Unificados – CEUs e para COCEU.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 116.172,63
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Dados da publicação

Compra84Controle PNCP46392114000125-1-000138/2025Processo6016.2024/0125526-6ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2025, 12:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos