InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/21, da empresa SEISELLES DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - CNPJ 10.445.514/0001-04, para a aquisição de 63 assinaturas anuais da revista Superinteressante, voltada ao público infantil, infanto-juvenil e juvenil, destinadas às bibliotecas públicas nos Centros Educacionais Unificados (CEUs).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra86Controle PNCP46392114000125-1-000142/2025Processo6016.2024/0066666-1ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/02/2025, 13:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos