InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratações por "Inexigibilidade de Licitação" (Lei 14.133/21, art. 74, inciso II), da empresa OS MENINOS DA CRIS PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA -CNPJ: 17.141.104/0001-19, para a realização de (9) (nove) apresentações artísticas “A Gigantona!”, para compor a programação artística e cultural ofertada pela SME à RMESP –“Abril - Mês da Dança, Literatura e Bibliotecas”.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra106Controle PNCP46392114000125-1-000216/2025Processo6016.2025/0030565-2ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2025, 16:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública