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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, de M S do Nascimento Produções Artísticas, CNPJ 27.511.109/0001-40, representada neste ato por Maria Silvia do Nascimento, para realização da apresentação "Poeira das estrelas", que integra a programação artística e cultural de maio - "mês da Semana da Leitura, da Viradinha Cultural e da Semana do Brincar", da RMESP.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 38.500,00
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Dados da publicação

Compra123Controle PNCP46392114000125-1-000423/2025Processo6016.2025/0044025-8ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2025, 10:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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