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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa NILTON MARQUES DOS SANTOS – USFULANO PRODUÇÕES, CNPJ: 16.929.855/0001-31, representada neste ato por Nilton Marques dos Santos, por inexigibilidade de licitação, para realização de 06 (seis) apresentações de teatro que atendam à programação artística e cultural de Junho - Mês do Migrante e do Refugiado, do Orgulho LGBTQIAPN+ e das Festas Juninas nos CEUs da RMESP.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra872Controle PNCP46392114000125-1-000456/2026Processo6016.2026/0062409-1ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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